Trabalhar como mesário pode dar vantagens em concursos
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os mesários e componentes das juntas apuradoras recebem dispensa do trabalho pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral
O trabalho de mesário é considerado um serviço de relevância pela Justiça Eleitoral e
fundamental para o bom andamento das eleições. Apesar de não serem
remunerados pelos serviços prestados, os mesários convocados ou
voluntários têm direitos a alguns benefícios específicos, como a
vantagem nos critérios de desempate em concursos públicos da Justiça
Eleitoral e, caso previsto em edital, também de concursos de outros
órgãos públicos.
Os
mesários e componentes das juntas apuradoras recebem dispensa do
trabalho (público ou privado) pelo dobro dos dias prestados à Justiça
Eleitoral, auxílio-alimentação para o dia da eleição e créditos em
disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, caso sejam
conveniadas com os tribunais regionais eleitorais.
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O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa Mesário Voluntário
para incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais e faz,
desde 2004, ações nesse sentido. O projeto é focado na ampliação do
número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e
espontânea.
O
site do TSE traz uma lista com os contatos dos tribunais regionais
eleitorais, que fazem o cadastramento do eleitor no programa.
A
divulgação das listas dos mesários que foram convocados para trabalhar
nas eleições é feita pelos próprios cartórios eleitorais. Segundo o
Código Eleitoral, caso não possa trabalhar no dia do pleito, os mesários
terão um prazo máximo de cinco dias, depois do recebimento da
convocação, para alegar as razões de seu impedimento e encaminhar pedido
ao juiz da zona eleitoral. Entretanto, o pedido não é garantia de
dispensa, já que o juiz poderá ou não aceitar a justificativa.
Os
mesários, convocados ou voluntários, podem trabalhar como presidente da
sessão eleitoral, 1º e 2º mesários ou secretário, cada um com
atribuições específicas. O presidente é responsável, por exemplo, por
verificar as credenciais dos fiscais; afixar cartazes de proibição de
propaganda; zelar pela preservação da lista de candidatos; nomear
eleitores para substituir mesários faltosos; e retirar a mídia de
gravação de resultados da urna e relacrar o compartimento.
Os
1º e 2º mesários, entre outras funções, substituem o presidente na sua
ausência; colhem a assinatura do eleitor (seções sem votação
biométrica); e entregam o comprovante de votação ou de justificativa e
devolver os documentos do eleitor. O secretário preenche a ata da mesa
receptora, orientam os eleitores na fila e conferem seus documentos, por
exemplo.
Aplicativo Mesários
A
Justiça Eleitoral disponibilizou este ano o aplicativo Mesários que
possui instruções e orientações para complementar o treinamento dos
mesários e esclarecer dúvidas. No aplicativo, o usuário encontra, por
exemplo, informações dirigidas a quem foi convocado; procedimentos a
serem adotados na seção eleitoral no dia da votação; calendário com
datas importantes; e quiz para testar os conhecimentos.
O aplicativo está disponível para downloads para iOS .
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